O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que concedia reajuste linear de 6,8% aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT). A decisão foi publicada no Diário Oficial e agora retorna para avaliação dos deputados, que poderão manter ou derrubar o veto.
Por que o reajuste foi vetado
Segundo o governo estadual, o projeto aprovado pela ALMT apresentava problemas de ordem técnica e fiscal. Entre os principais pontos levantados estão:
Ausência de estudo de impacto financeiro detalhado para os próximos anos;
Falta de indicação das fontes permanentes de custeio para bancar a despesa;
Aumento permanente na folha, com reflexo direto em férias, 13º salário e encargos previdenciários;
Risco de ultrapassar limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente considerando o cenário de crescimento das despesas de pessoal do Judiciário.
O Executivo argumenta que conceder aumento sem garantir recursos estáveis poderia comprometer investimentos estaduais e gerar efeito cascata em outras categorias.
O que previa o projeto
A proposta aprovada pelos deputados estabelecia:
Reajuste salarial fixo de 6,8% para todos os servidores efetivos do Judiciário;
Atualização no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), criado pela Lei 8.814/2008.
O TJMT justificou o reajuste como necessário para recompor perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
Reações
A decisão dividiu opiniões:
Servidores e sindicatos criticaram o veto, afirmando que o Judiciário enfrenta defasagem salarial e que o índice aprovado era moderado, abaixo da inflação acumulada em alguns períodos.
O governo reforça que age para proteger as contas públicas, ressaltando que qualquer aumento precisa cumprir a LRF e não comprometer a capacidade de investimento do Estado.
O que acontece agora
Com a comunicação oficial do veto, o projeto volta para a Assembleia Legislativa. Os parlamentares terão duas opções:
Manter o veto, encerrando a tramitação e barrando o reajuste;
Derrubar o veto, restabelecendo automaticamente o aumento de 6,8%.
A votação será em plenário e exige maioria absoluta. Caso o veto seja derrubado, o Estado será obrigado a implementar o reajuste.