O governo federal anunciou um reajuste máximo de 5,06% nos preços de medicamentos, que entra em vigor nesta segunda-feira, 31 de março. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, definida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Esse aumento está atrelado à inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em fevereiro. Os novos preços seguirão três faixas dependendo da classe terapêutica:
- Medicamentos de nível 1 podem ter um incremento máximo de 5,06%.
- Medicamentos de nível 2 um ajuste de 3,83%.
- Medicamentos de nível 3 até 2,60%.
Vale destacar que o reajuste de medicamentos ocorre anualmente. Para 2024, o teto de aumento foi estipulado em 4,5%.
“A resolução também determina que as empresas devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas, garantindo que não ultrapassem os valores estabelecidos pela CMED no Portal da Anvisa.”