TERMO DE SERVIÇO E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO FM HITS
Este Termo de Serviço e Condições de Uso (doravante referido como "Termo") regula as condições gerais de uso do aplicativo FM HITS (doravante referido como "Aplicativo"), fornecido pela Associação Vale Teles Pires de Comunicação (CNPJ 02.604.000/0001-26), com sede na Rua das Rosas, 721, centro de Sinop, CEP 78.550218, doravante referida como "Associação".
Ao utilizar o Aplicativo, você (doravante referido como "Usuário") está concordando com os termos e condições de uso aqui estabelecidos. Recomendamos que você leia atentamente este Termo antes de utilizar o Aplicativo. Caso não concorde com algum dos termos apresentados, por favor, não prossiga com o uso do Aplicativo.
1. Acesso e Utilização do Aplicativo
1.1 O Aplicativo FM HITS é uma plataforma destinada à transmissão de conteúdo de áudio e interação com a Associação. O acesso ao Aplicativo está sujeito à disponibilidade e é exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
1.2 Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário concorda em fornecer informações precisas e atualizadas. É de responsabilidade do Usuário manter suas informações de registro atualizadas e seguras.
1.3 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso ao Aplicativo e assume total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.
1.4 O Aplicativo pode conter links para sites de terceiros. A Associação não tem controle sobre esses sites e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de terceiros. O acesso a esses sites é de responsabilidade exclusiva do Usuário.
2. Direitos de Propriedade Intelectual
2.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, áudios e software, são de propriedade exclusiva da Associação ou de seus licenciadores.
2.2 O Usuário concorda em não copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, vender ou explorar qualquer parte do Aplicativo, exceto conforme expressamente permitido neste Termo.
3. Coleta e Uso de Dados
3.1 Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário concorda com a coleta, armazenamento e processamento de seus dados pessoais pela Associação, de acordo com a Política de Privacidade disponível no site fmhits.com.br.
3.2 O Usuário reconhece e concorda que a Associação poderá utilizar os dados coletados para fornecer e melhorar os serviços do Aplicativo, bem como para fins de comunicação e marketing, desde que em conformidade com as leis aplicáveis.
4. Exclusão de Dados
4.1 O Usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais armazenados pela Associação. Para fazer essa solicitação, o Usuário deve entrar em contato com a Associação por meio dos seguintes canais de atendimento:
- E-mail: [hits@fmhits.com.br]
- Telefone: [66-3027-9280]
- Endereço: Rua das Rosas, 721, centro de Sinop, CEP 78.550218
4.2 A Associação se compromete a processar as solicitações de exclusão de dados de acordo com a legislação aplicável e dentro de um prazo razoável.
5. Limitação de Responsabilidade
5.1 O Aplicativo é fornecido "como está" e a Associação não oferece garantias quanto à sua disponibilidade, precisão, confiabilidade ou adequação a qualquer finalidade específica. O uso do Aplicativo é de total responsabilidade do Usuário.
5.2 Em nenhuma circunstância a Associação será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo.
6. Modificações e Rescisão
6.1 A Associação reserva-se o direito de modificar ou encerrar o Aplicativo, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio.
6.2 O Usuário concorda que a Associação não será responsável perante ele ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou encerramento do Aplicativo.
7. Disposições Gerais
7.1 Este Termo constitui o acordo integral entre o Usuário e a Associação em relação ao uso do Aplicativo e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais.
7.2 Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.3 Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da cidade de Sinop, Estado do Mato Grosso, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Termo.
Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário expressa sua concordância com os termos e condições estabelecidos neste Termo.
Sinop, 10 de junho de 2023