O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) criou um apagão de dados públicos ao ocultar documentos que detalham convênios com Estados, prefeituras e organizações não governamentais, além de repasses feitos por emendas parlamentares, totalizando cerca de R$ 600 bilhões. Essa decisão levanta preocupações sobre a transparência da gestão pública.
A pasta justifica sua ação ao afirmar que seguiu um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que aborda a proteção de dados pessoais. No entanto, a AGU contradiz a pasta, afirmando que o parecer em questão não justifica a retirada dos documentos da plataforma TransfereGov, indicando que não há restrições para que as informações permaneçam acessíveis ao público.
Além de sumirem do sistema as prestações de contas, notas fiscais, planos de trabalho e relatórios de execução, a mudança também afeta convênios relacionados ao “orçamento secreto”, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 por falta de transparência. Os repasses para ONGs financiadas por emendas parlamentares também foram bloqueados.
Essa nova abordagem do MGI contrasta com as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a aumentar a transparência e criticou o sigilo adotado por Jair Bolsonaro. A plataforma TransfereGov, que substituiu a antiga Plataforma+Brasil, foi criada para melhorar o acesso às informações sobre os repasses da União, mas atualmente está sendo adaptada para remover dados pessoais, deixando documentos importantes fora do ar. A AGU, por outro lado, refuta que tenha dado qualquer orientação para tal ocultação, reiterando em nota que o parecer não impede a acessibilidade dos documentos.