O Governo Federal homologou oficialmente a demarcação de três terras indígenas no estado de Mato Grosso, confirmando o reconhecimento administrativo de áreas tradicionalmente ocupadas por povos originários. Os decretos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicados no Diário Oficial da União.
Entre as áreas homologadas estão as Terras Indígenas Uirapuru, localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, e Manoki, situada no município de Brasnorte. A homologação consolida o processo administrativo que garante a posse permanente dessas terras às comunidades indígenas que historicamente ocupam esses territórios.
A medida fortalece a segurança territorial dos povos indígenas, contribuindo para a preservação cultural, ambiental e social dessas comunidades. Para o estado de Mato Grosso — onde o agronegócio tem peso significativo — o reconhecimento de novas áreas indígenas também provoca impactos no ordenamento fundiário e nas relações de uso da terra.
Apesar da homologação, ainda não há informações detalhadas sobre propriedades rurais ou áreas privadas que possam ser afetadas direta ou indiretamente pela decisão. Também não há indicação de desocupações imediatas, sendo necessário acompanhar os próximos passos administrativos e eventuais desdobramentos judiciais.
A decisão integra a política do Governo Federal de ampliar a proteção e o reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas, reforçando direitos assegurados pela Constituição Federal às populações indígenas.